A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe várias mudanças que impactam diretamente a relação entre empregados e empregadores. Mas você sabe o que realmente mudou e como isso pode afetar seus direitos no dia a dia?
O Que é a Reforma Trabalhista?
A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) alterou pontos importantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre as principais mudanças estão a flexibilização da jornada de trabalho, a regulamentação do trabalho intermitente e novas regras para demissões.
Jornada de Trabalho Flexível
Antes da reforma, a jornada de trabalho era rigidamente controlada pela CLT, mas agora é possível negociar acordos de compensação de horas diretamente com o empregador. Por exemplo, o banco de horas pode ser compensado em até seis meses, e acordos individuais podem prever jornadas de trabalho diferenciadas, como a jornada 12×36.
Trabalho Intermitente
Essa modalidade permite que o trabalhador seja contratado para prestar serviços de forma esporádica, recebendo apenas pelas horas trabalhadas. Isso pode ser vantajoso para quem busca maior flexibilidade, mas também é importante ficar atento aos direitos, como férias proporcionais e FGTS.
Terceirização
A reforma também trouxe novidades sobre a terceirização de serviços, permitindo que as empresas terceirizem qualquer atividade, inclusive as atividades-fim. No entanto, a empresa contratante continua responsável por garantir que a contratada cumpra com os direitos trabalhistas dos funcionários terceirizados.
Demissões e Acordos
Outra mudança significativa é a possibilidade de rescisão de contrato por acordo entre as partes, onde o trabalhador pode receber metade do aviso prévio e da multa do FGTS. Isso dá mais liberdade de negociação, mas também exige cautela para não prejudicar seus direitos.
Se você está em dúvida sobre como a Reforma Trabalhista impacta seus direitos ou quer saber mais sobre as mudanças nas regras de terceirização e rescisão, entre em contato com um advogado especializado em direito trabalhista para uma consulta personalizada.
